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TSTImprocedenteJulgamento: 11/03/2011

Embargos nº 00714006020095040701

Processo nº 0071400-60.2009.5.04.0701

GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO

Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição
CompetênciaAssistência Judiciária GratuitaComplementação de Aposentadoria/PensãoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaPrescrição
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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