TSTImprocedenteJulgamento: 01/07/2008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00436008220055090014

Processo nº 0043600-82.2005.5.09.0014

GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN

Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

23% procedente4% parcialmente procedente24% improcedente

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