TSTNão conhecidoJulgamento: 15/07/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00373005620085090093

Processo nº 0037300-56.2008.5.09.0093

Gabinete da Presidencia

Condições da Ação · Férias Proporcionais · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Horas in Itinere · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego

Condições da Ação Férias Proporcionais Horas Extras Honorários Advocatícios Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 477 da CLT Adicional de Insalubridade Horas in Itinere Multa de 40% do FGTS FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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