TSTImprocedenteJulgamento: 27/10/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00322005520095040019

Processo nº 0032200-55.2009.5.04.0019

Gabinete da Presidencia

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Prescrição · Gratificação Semestral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação por Tempo de Serviço · Fonte de Custeio · Cargo de Confiança · Preclusão / Coisa Julgada · Preparo

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Como os tribunais decidem: Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

37% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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