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TSTImprocedenteJulgamento: 20/07/2011

Recurso de Revista nº 00313006520075030150

Processo nº 0031300-65.2007.5.03.0150

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO

Multa de 10% · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Multa de 10%TranscedênciaNegativa de Prestação JurisdicionalValor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Multa de 10%

37% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 2.819 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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