TSTNão conhecidoJulgamento: 28/06/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00304005720065010511

Processo nº 0030400-57.2006.5.01.0511

Gabinete da Presidencia

Juros · Pensão Vitalícia · Negativa de Prestação Jurisdicional · Constituição de Capital · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Prescrição e Decadência

Juros Pensão Vitalícia Negativa de Prestação Jurisdicional Constituição de Capital Valor Arbitrado Indenização por Dano Moral Prescrição e Decadência

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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