TSTNão conhecidoJulgamento: 03/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211220320195040023

Processo nº 0021122-03.2019.5.04.0023

Gabinete da Presidencia

Depósito / Diferenças · Negativa de Prestação Jurisdicional · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · AVISO PRÉVIO · Adicional de Horas Extras

Depósito / Diferenças Negativa de Prestação Jurisdicional Férias Proporcionais Décimo Terceiro Salário Proporcional Indenização por Dano Moral Cerceamento de Defesa Multa do Artigo 477 da CLT Multa de 40% do FGTS Anotação/Retenção da CTPS AVISO PRÉVIO Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Depósito / Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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