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TSTNão conhecidoJulgamento: 25/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209551820215040701

Processo nº 0020955-18.2021.5.04.0701

Gabinete da Presidencia

Levantamento / Liberação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Guias do Seguro Desemprego · Indenização / Terço Constitucional · Licitude/Ilicitude · Multa de 40% do FGTS · Indenização · AVISO PRÉVIO · Multa Prevista em Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenizaçao por Dano Moral · Depósito / Diferenças
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Como os tribunais decidem: Levantamento / Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 85.151 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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