TSTNão conhecidoJulgamento: 13/12/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208537620175040461

Processo nº 0020853-76.2017.5.04.0461

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração da Jornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cargo de Confiança · Legitimidade Ativa · Inépcia da Inicial

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Alteração da Jornada Negativa de Prestação Jurisdicional Cargo de Confiança Legitimidade Ativa Inépcia da Inicial

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0020853-76.2017.5.04.0461 · Gabinete da Presidencia · julgado em 13/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Alteração da Jornada

50% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 1.740 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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