TSTImprocedenteJulgamento: 20/09/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208105720225040561

Processo nº 0020810-57.2022.5.04.0561

Gabinete da Presidencia

Verbas Rescisórias · Regime 12x36 · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas

Verbas Rescisórias Regime 12x36 Multa de 40% do FGTS Indenização por Dano Moral Honorários na Justiça do Trabalho Intervalo Intrajornada Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Repouso Semanal Remunerado e Feriado Adicional de Horas Extras intervalo Interjonadas

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Como os tribunais decidem: Verbas Rescisórias

40% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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