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TSTImprocedenteJulgamento: 15/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207385720195040373

Processo nº 0020738-57.2019.5.04.0373

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Licitude/Ilicitude · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Base de Cálculo
Férias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoAssédio MoralDesconfiguração de Justa CausaAdicional de InsalubridadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalLicitude/IlicitudeLevantamento/LiberaçãoLiberação/Entrega das GuiasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReconhecimento de Relação de EmpregoBase de Cálculo
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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