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TSTProcedenteJulgamento: 02/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206706920225040772

Processo nº 0020670-69.2022.5.04.0772

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Salário / Pagamento · CTPS · Salário Maternidade · Multa de 40% do FGTS · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · FGTS
Aviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de SalárioSalário / PagamentoCTPSSalário MaternidadeMulta de 40% do FGTSSalário/Diferença SalarialSalário Vencido/RetidoLevantamento do FGTSDécimo Terceiro SalárioAnotação/Retenção da CTPSRescisão IndiretaSeguro DesempregoGuias do Seguro DesempregoFGTS
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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