TSTNão conhecidoJulgamento: 23/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204449020195040571

Processo nº 0020444-90.2019.5.04.0571

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Condições da Ação

Terceirização/Tomador de Serviços Horas in Itinere Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Responsabilidade Solidária/Subsidiária Salário/Diferença Salarial Verbas Rescisórias Honorários na Justiça do Trabalho Condições da Ação

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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