TSTNão conhecidoJulgamento: 22/01/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203366920235040232

Processo nº 0020336-69.2023.5.04.0232

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Prêmio · Adicional Noturno · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · FGTS

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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