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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202122720235040381

Processo nº 0020212-27.2023.5.04.0381

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Licitude/Ilicitude · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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