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TSTProcedenteJulgamento: 11/12/2024

Recurso de Revista com Agravo nº 00201740420185040021

Processo nº 0020174-04.2018.5.04.0021

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Contratuais · Reintegração de Empregado · Despedida/Dispensa Imotivada · Honorários Advocatícios · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Depósito/Diferenças
Indenização por Dano MoralContratuaisReintegração de EmpregadoDespedida/Dispensa ImotivadaHonorários AdvocatíciosNulidadeMulta de 40% do FGTSAssistência Judiciária GratuitaValor da CausaDepósito/Diferenças
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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