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TSTNão conhecidoJulgamento: 02/07/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201737520225040733

Processo nº 0020173-75.2022.5.04.0733

Gabinete da Presidencia

Depósito/Diferenças · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade · Justa Causa/Falta Grave
Depósito/DiferençasFérias ProporcionaisVerbas RescisóriasDesconfiguração de Justa CausaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSHonorários na Justiça do TrabalhoOutras Hipóteses de EstabilidadeJusta Causa/Falta Grave
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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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