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TSTNão conhecidoJulgamento: 26/10/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200349520215040301

Processo nº 0020034-95.2021.5.04.0301

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Gestante · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Justa Causa/Falta Grave · Salário/Diferença Salarial · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Salário Maternidade · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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