TSTNão conhecidoJulgamento: 25/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200318020205040203

Processo nº 0020031-80.2020.5.04.0203

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Adicional de Insalubridade · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Honorários na Justiça do Trabalho · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Levantamento/Liberação · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Proporcional · Depósito/Diferenças · Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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