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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/07/2020

Recurso de Revista nº 00126153320175150018

Processo nº 0012615-33.2017.5.15.0018

Gabinete da Presidencia

Levantamento / Liberação · Indenização / Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação / Baixa / Retificação · Férias Proporcionais · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Empreitada/Dono da Obra · Depósito / Diferenças · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Levantamento / Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 85.151 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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