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TSTImprocedenteJulgamento: 04/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00125521720215150002

Processo nº 0012552-17.2021.5.15.0002

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Desconfiguração de Justa Causa · Aviso Prévio · Contratuais · Décimo Terceiro Salário · Nulidade · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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