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TSTNão conhecidoJulgamento: 07/01/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00125360420235150096

Processo nº 0012536-04.2023.5.15.0096

Gabinete da Presidencia

Subempreitada · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Férias · Seguro Desemprego · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Levantamento do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT
SubempreitadaMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro SalárioFériasSeguro DesempregoSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSMulta do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasAviso PrévioRescisão IndiretaFérias ProporcionaisLevantamento do FGTSGuias do Seguro DesempregoMulta do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Subempreitada

44% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

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