TSTImprocedenteJulgamento: 31/05/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00125292120165030054

Processo nº 0012529-21.2016.5.03.0054

GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DAS GRACAS SILVANY DOURADO LARANJEIRA

Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Multa Cominatória / Astreintes · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Honorários Periciais · Contagem de Minutos Residuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Transcedência · Obrigação de Entregar

Supressão/Limitação por Norma Coletiva Multa Cominatória / Astreintes Participação nos Lucros e Resultados - PLR Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Honorários Periciais Contagem de Minutos Residuais Repouso Semanal Remunerado e Feriado Transcedência Obrigação de Entregar

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Como os tribunais decidem: Supressão/Limitação por Norma Coletiva

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