TSTImprocedenteJulgamento: 10/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00123248920165030054

Processo nº 0012324-89.2016.5.03.0054

Gabinete da Presidencia

Salário por Equiparação/Isonomia · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Aplicabilidade · Honorários Periciais · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Insalubridade · Contagem de Minutos Residuais · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto

Salário por Equiparação/Isonomia Obrigação de Fazer / Não Fazer Aplicabilidade Honorários Periciais Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Turno Ininterrupto de Revezamento Adicional de Insalubridade Contagem de Minutos Residuais Prorrogação do Horário Noturno Cartão de Ponto

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Como os tribunais decidem: Salário por Equiparação/Isonomia

23% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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