TSTNão conhecidoJulgamento: 11/06/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00123119120175150096

Processo nº 0012311-91.2017.5.15.0096

Gabinete da Presidencia

Cargo de Confiança · Nulidade · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias · Indenização por Dano Moral · Multa por ED Protelatórios · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras

Cargo de Confiança Nulidade Diferenças por Desvio de Função Multa do Artigo 477 da CLT Férias Indenização por Dano Moral Multa por ED Protelatórios Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança

22% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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