TSTNão conhecidoJulgamento: 07/10/2021

Recurso de Revista com Agravo nº 00115490520165150066

Processo nº 0011549-05.2016.5.15.0066

Gabinete da Presidencia

Gratificação Semestral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função · Tutela de Urgência

Gratificação Semestral Negativa de Prestação Jurisdicional Intervalo Intrajornada Intervalo 15 Minutos Mulher Horas Extras Indenização por Dano Moral Acúmulo de Função Tutela de Urgência

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Como os tribunais decidem: Gratificação Semestral

34% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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