TSTNão conhecidoJulgamento: 31/10/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115229220245150049

Processo nº 0011522-92.2024.5.15.0049

Gabinete da Vice-Presidencia

Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Cesta Básica · Férias · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Assistência Judiciária Gratuita · Saldo de Salário · Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Outras Hipóteses de Estabilidade

32% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

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