TSTNão conhecidoJulgamento: 28/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115135420205150152

Processo nº 0011513-54.2020.5.15.0152

Gabinete da Presidencia

Portador de HIV · Assédio Moral · Reintegração de Empregado · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral · Outras Hipóteses de Estabilidade
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Como os tribunais decidem: Portador de HIV

4% procedente1% parcialmente procedente12% improcedente

Calculado de 1.365 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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