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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115035020185150129

Processo nº 0011503-50.2018.5.15.0129

Gabinete da Vice-Presidencia

Rescisão Indireta · Vale Transporte · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Levantamento/Liberação · Contratuais
Rescisão IndiretaVale TransporteAntecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAdicional de Hora ExtraLiberação/Entrega das GuiasIntervalo IntrajornadaMulta de 40% do FGTSTrabalho aos DomingosIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de ServiçosLevantamento/LiberaçãoContratuais
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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