TSTNão conhecidoJulgamento: 28/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113397120165030038

Processo nº 0011339-71.2016.5.03.0038

Gabinete da Presidencia

Salário por Equiparação/Isonomia · Negativa de Prestação Jurisdicional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Indenização por Dano Moral · Intimação / Notificação · Intervalo Intrajornada · Transcedência

Salário por Equiparação/Isonomia Negativa de Prestação Jurisdicional Obrigação de Fazer / Não Fazer Multa Cominatória / Astreintes Contratuais Indenização por Dano Moral Intimação / Notificação Intervalo Intrajornada Transcedência

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Como os tribunais decidem: Salário por Equiparação/Isonomia

23% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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