TSTImprocedenteJulgamento: 26/01/2026

Recurso de Revista nº 00112974020255030027

Processo nº 0011297-40.2025.5.03.0027

Gabinete da Presidencia

Pedido de Demissão · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Ônus da Prova · Multa de 40% do FGTS · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Seguro Desemprego

Pedido de Demissão Férias Proporcionais Verbas Rescisórias Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Ônus da Prova Multa de 40% do FGTS Gestante Décimo Terceiro Salário Proporcional Seguro Desemprego

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Como os tribunais decidem: Pedido de Demissão

33% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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