TSTProcedenteJulgamento: 18/06/2020

Recurso de Revista com Agravo nº 00112971520165030008

Processo nº 0011297-15.2016.5.03.0008

Gabinete da Presidencia

Proporcional · Salário por Fora - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Franquia · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Proporcional Salário por Fora - Integração Responsabilidade Solidária/Subsidiária Franquia Transcedência Negativa de Prestação Jurisdicional Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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