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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111393320225180104

Processo nº 0011139-33.2022.5.18.0104

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Saldo de Salário · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Insalubridade · intervalo Interjonadas · Levantamento do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Compensação de Jornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras
Aviso PrévioSaldo de SalárioIntervalo IntrajornadaAdicional de PericulosidadeMulta do Artigo 467 da CLTNegativa de Prestação JurisdicionalAdicional de Insalubridadeintervalo InterjonadasLevantamento do FGTSTerceirização/Tomador de ServiçosMulta do Artigo 477 da CLTHonorários na Justiça do TrabalhoMulta de 40% do FGTSCompensação de JornadaDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional de Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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