TSTNão conhecidoJulgamento: 01/12/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111260720155030004

Processo nº 0011126-07.2015.5.03.0004

Gabinete da Presidencia

Depósito/Diferenças · Sócio/Acionista · Multa do Artigo 477 da CLT · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Fraude à Execução · Aviso Prévio · Penhora / Depósito/ Avaliação

Depósito/Diferenças Sócio/Acionista Multa do Artigo 477 da CLT Participação nos Lucros e Resultados - PLR Multa do Artigo 467 da CLT Multa de 40% do FGTS Contratuais Fraude à Execução Aviso Prévio Penhora / Depósito/ Avaliação

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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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