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TSTNão conhecidoJulgamento: 06/03/2020

Petição Cível nº 00111142020165030113

Processo nº 0011114-20.2016.5.03.0113

Gabinete da Presidencia

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Não Discriminação · Preclusão / Coisa Julgada · Ônus da Prova · Aplicabilidade · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Anotação/Baixa/Retificação · Licitude/Ilicitude
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Como os tribunais decidem: Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

15% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 24.864 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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