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TSTImprocedenteJulgamento: 21/02/2025

Recurso de Revista nº 00110657820235030033

Processo nº 0011065-78.2023.5.03.0033

Gabinete da Presidencia

Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Anotação/Retenção da CTPS · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · FGTS · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias
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Como os tribunais decidem: Hora Noturna Reduzida

35% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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