TSTNão conhecidoJulgamento: 26/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110100920165030087

Processo nº 0011010-09.2016.5.03.0087

GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA

Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Compensação de Jornada · Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Transcedência
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Como os tribunais decidem: Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado

26% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 449 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT21Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00010912020165210014

    Processo nº 0001091-20.2016.5.21.0014

    Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt

    Aviso Prévio · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Férias Proporcionais · Auxílio/Cesta Alimentação · Base de Cálculo

  • TRT5Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00000877620185050222

    Processo nº 0000087-76.2018.5.05.0222

    Gab. Des. Luís Carneiro

    Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por ED Protelatórios · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00004606520215050008

    Processo nº 0000460-65.2021.5.05.0008

    Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy

    Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Horas Extras · Nulidade · Contrato Suspenso · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 d

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedente
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201063720215040122

    Processo nº 0020106-37.2021.5.04.0122

    Gabinete da Presidencia

    Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Fruição/Gozo · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012833520185120045

    Processo nº 0001283-35.2018.5.12.0045

    Gabinete da Presidencia

    Multa de 40% do FGTS · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa do Artigo 467 da CLT · Penhora no Rosto dos Autos

  • TRT24Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00254881720245240003

    Processo nº 0025488-17.2024.5.24.0003

    Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza

    Competência da Justiça do Trabalho · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Preclusão / Coisa Julgada · Litigância de Má Fé

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