TSTNão conhecidoJulgamento: 06/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109366820195150069

Processo nº 0010936-68.2019.5.15.0069

Gabinete da Presidencia

Fruição/Gozo · Benefício de Ordem · Terceirização/Tomador de Serviços · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · FGTS · Adicional de Insalubridade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Horas Extras · Excesso de Penhora · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada

Fruição/Gozo Benefício de Ordem Terceirização/Tomador de Serviços Auxílio/Tíquete Alimentação Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral FGTS Adicional de Insalubridade Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Obrigação de Fazer / Não Fazer Adicional de Horas Extras Excesso de Penhora Verbas Rescisórias Intervalo Intrajornada

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 34.651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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