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TSTNão conhecidoJulgamento: 03/02/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109132620185030091

Processo nº 0010913-26.2018.5.03.0091

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Depoimento · Transcedência · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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