TSTNão conhecidoJulgamento: 06/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107738520205150091

Processo nº 0010773-85.2020.5.15.0091

Gabinete da Presidencia

Reflexos · Empreitada/Dono da Obra · Dano Moral / Material · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Fruição/Gozo · Férias Proporcionais · Abono Pecuniário

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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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