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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/10/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106038020185030168

Processo nº 0010603-80.2018.5.03.0168

Gabinete da Presidencia

Transcedência · Fraude à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Penhora / Depósito/ Avaliação · Cerceamento de Defesa · Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Como os tribunais decidem: Transcedência

6% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 51.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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