TSTParcialmente procedenteJulgamento: 27/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105961520185180122

Processo nº 0010596-15.2018.5.18.0122

Gabinete da Presidencia

Dano Moral / Material · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Inépcia da Inicial · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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