TSTNão conhecidoJulgamento: 27/08/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105940720185030011

Processo nº 0010594-07.2018.5.03.0011

Gabinete da Presidencia

Gestante · Transcedência · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade

Gestante Transcedência Assistência Judiciária Gratuita Honorários Advocatícios Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 19.418 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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