TSTNão conhecidoJulgamento: 09/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105786620215030005

Processo nº 0010578-66.2021.5.03.0005

Gabinete da Presidencia

Fruição / Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Insalubridade · Décimo Terceiro Salário · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Desconfiguração de Justa Causa · Férias Proporcionais · Transcedência · Multa de 40% do FGTS · Gratificação de Férias · Proporcional

Fruição / Gozo Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa do Artigo 477 da CLT Insalubridade Décimo Terceiro Salário FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho Desconfiguração de Justa Causa Férias Proporcionais Transcedência Multa de 40% do FGTS Gratificação de Férias Proporcional

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Como os tribunais decidem: Fruição / Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 34.651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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