TSTImprocedenteJulgamento: 22/09/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105469720135120035

Processo nº 0010546-97.2013.5.12.0035

Gabinete da Presidencia

Execução Previdenciária · Indenização por Dano Moral · Gratificação de Função · Plano de Cargos e Salários · Adicional de Caráter Pessoal · Prescrição e Decadência · Promoção · Diferenças por Desvio de Função · Negativa de Prestação Jurisdicional · Enquadramento/Classificação

Execução Previdenciária Indenização por Dano Moral Gratificação de Função Plano de Cargos e Salários Adicional de Caráter Pessoal Prescrição e Decadência Promoção Diferenças por Desvio de Função Negativa de Prestação Jurisdicional Enquadramento/Classificação

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Como os tribunais decidem: Execução Previdenciária

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