TSTNão conhecidoJulgamento: 07/07/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104771320185150001

Processo nº 0010477-13.2018.5.15.0001

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · AVISO PRÉVIO · Levantamento / Liberação · Multa de 40% do FGTS · Indenização Adicional · Salário / Pagamento · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenizaçao por Dano Moral · Horas Extras · Terceirização / Tomador de Serviços · Empreitada/Dono da Obra · Vale Transporte · Depósito / Diferenças · Verbas Rescisórias · Correção Monetária · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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