TSTProcedenteJulgamento: 25/01/2021

Petição Cível nº 00104732720195030113

Processo nº 0010473-27.2019.5.03.0113

Gabinete da Presidencia

Transcedência · Competência da Justiça do Trabalho · Gratificação por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios · Alteração Contratual · Licença Prêmio · Assiduidade · Assistência Judiciária Gratuita

Transcedência Competência da Justiça do Trabalho Gratificação por Tempo de Serviço Honorários Advocatícios Alteração Contratual Licença Prêmio Assiduidade Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Transcedência

6% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 51.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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