TSTNão conhecidoJulgamento: 13/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104699620215030152

Processo nº 0010469-96.2021.5.03.0152

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Integração em Verbas Rescisórias · Condições da Ação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Confissão · Inépcia da Inicial · Férias / Gozo / Fruição · Transcendência

Terceirização/Tomador de Serviços Integração em Verbas Rescisórias Condições da Ação Negativa de Prestação Jurisdicional Confissão Inépcia da Inicial Férias / Gozo / Fruição Transcendência

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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