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TSTImprocedenteJulgamento: 09/10/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103929220165030110

Processo nº 0010392-92.2016.5.03.0110

Gabinete da Presidencia

Reserva de Plenário · Restituição/Indenização de Despesas · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Horas Extras · Multa por ED Protelatórios · Licitude/Ilicitude · Aplicabilidade · Contribuição Sindical · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Negativa de Prestação Jurisdicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Reserva de Plenário

4% procedente6% parcialmente procedente54% improcedente

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