TSTNão conhecidoJulgamento: 11/09/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103474420185150091

Processo nº 0010347-44.2018.5.15.0091

Gabinete da Presidencia

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Depósito/Diferenças · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Contratuais · Aviso Prévio · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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